Empresa solicita emendas que rejeitem a guarda compulsória de dados e protejam a neutralidade da rede.
A Thoughtworks, empresa de consultoria e desenvolvimento de software que emprega mais de 2.500 funcionários em 12 países, incluindo 200 pessoas em três escritórios no Brasil, solicitou em carta aos Deputados a aprovação do Marco Civil com emendas que rejeitem a guarda compulsória de dados e protejam a neutralidade da rede. A empresa acredita que a aprovação de um Marco Civil aperfeiçoado beneficiará não somente todos os cidadãos, mas as empresas brasileiras.
Segundo a empresa, um Marco Civil bem sucedido provê um precedente internacional de boas práticas para políticas de Internet para proteção da privacidade, combate à vigilância em massa e garantia da liberdade de expressão e neutralidade da rede.
"O mundo ficou chocado com as revelações sobre a vigilância em massa", afirma Claudia Melo, Ph.D. e Diretora de Tecnologia da Thoughtworks Brasil. Um Marco Civil com uma estrutura forte iria inspirar outros governos participantes do NetMundial, evento global para discutir o futuro da Internet que acontece nos próximos dias 23 e 24 de abril, em São Paulo.
"Um documento assim também protegeria nossos clientes, empresas digitais que crescem rapidamente e dependem de uma Internet e rede móvel para oferecer produtos e serviços, ferramentas educacionais para compartilhar conhecimento, monitoramento de saúde e resposta à crise”, afirma Claudia.
De acordo com a empresa, a liberdade de se conectar e comunicar na Internet é protegida pelo princípio e pela prática da neutralidade da rede, o que impede os fornecedores de serviços de bloquear, retardar ou acelerar conteúdo.
Outros países da Região têm leis que protegem a neutralidade da rede, como o Chile e o Equador. Na visão da Thoughtworks, o Brasil também deveria ter tais leis, já que sem a neutralidade da rede, haverá uma Internet para os ricos e uma Internet para os pobres.
“A Thoughtworks acredita que as empresas e os governos devem evitar o armazenamento desnecessário de grandes quantidades de dados pessoais devido à vulnerabilidade ao roubo ou uso indevido”, diz Claudia. O mais recente estudo Tecnology Radar da Thoughtworks discute o termo alemão datensparsamkeit, que significa 'redução de dados' ou 'austeridade de dados'. Ele descreve a prática de armazenar apenas os dados necessários, ao invés de gravar tudo o que pode vir a ser útil.
"A Alemanha tem desenvolvido leis, como a Federal Data Protection Act (2009), Lei de Proteção de Dados Federais, que inclui o princípio da minimização e redução de dados, não apenas devido aos antigos regimes que realizaram programas de vigilância extensa e em massa. Ontem mesmo o parlamento europeu aprovou um conjunto de leis que aumentam a privacidade de dados dos cidadãos", conclui a diretora.